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Até ontem, último dia para adesão ao regime tributário diferenciado Super Simples, 5% das 331,4 mil micro e pequenas empresas (MPE) catarinenses, ou seja, 16,5 mil novos estabelecimentos, aderiram ao programa, segundo a consultora de Políticas Públicas do Sebrae/SC, Katia Rausch, e vão pagar menos impostos este ano.
As mudanças, que passaram a valer este mês, além de agregarem 16,5 mil novas empresas, permitiram a permanência daquelas que teriam que deixar o programa por passarem do teto de faturamento e também das que estavam inadimplentes, porque agora há prazo para o parcelamento das dívidas.
De acordo com Katia, de 2010 para 2011, a adesão foi maior – cerca de 10% do total de micro e pequenas empresas existentes – porque os Microempreendedores Individuais (MEIs) também passaram a ser contemplados no programa. Este ano, o Super Simples não é mais novidade para os MEIs e a taxa de crescimento caiu para 5%. A partir do ano que vem, de acordo com a consultora, o crescimento na adesão ao regime diferenciado deve se estabilizar em torno de 3% do total de MPEs e MEIs existentes no Estado.
– Quem está dentro não quer sair e quem está fora quer entrar no Super Simples porque permite mais fôlego aos empreendedores. Com o aumento do teto de faturamento, muitas empresas que teriam que deixar o Super Simples por estarem faturando acima do limite, puderam permanecer no programa – afirma o conselheiro do Sebrae/SC Luiz Carlos Furtado Neves, ex-presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais de SC (Facisc).
Segundo ele, outra alteração importante, além das faixas de alíquota e do aumento do teto de faturamento, foi a possibilidade de parcelar as dívidas, já que a adesão ao Super Simples depende de o contribuinte não ter qualquer pendência com o fisco. Antes da alteração que entrou em vigor em janeiro desde ano, era necessário quitar as dívidas em parcela única.
– Agora, há possibilidade de pagar a dívida tributária parcelada em até 60 vezes e isso também vai permitir a permanência de várias MPEs no Super Simples – destaca o conselheiro do Sebrae/SC.
Segundo o chefe de atendimento ao contribuinte da delegacia de Florianópolis da Receita Federal, Hercule Indrosio Neto, os tetos passaram de R$ 2,4 milhões de faturamento anual para R$ 3,6 milhões para empresas de pequeno porte; de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas; e, de R$ 36 mil para R$ 60 mil para microempreendedores individuais.
– As alíquotas variam para cada tipo de atividade – ressalta Hercule.
Conforme Katia Rausch, do Sebrae/SC, com as mudanças na tabela, muitas empresas já encaixadas no programa passam a pagar menos. Aquela empresa que poderia estar na última faixa, com alíquota de 7% de imposto, pode ter passado para alíquota de 5% com as alterações que passaram a valer este ano.
Simone Kafruni / Diário Catarinense - 01/02/2012
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