Segundo balanço da Receita Federal, das 331.042 micro e pequenas empresas e empreendedores individuais (EI) existentes no Estado, 65% delas (217.341) pediram a inclusão no sistema Simples Nacional. Neste ano, mais de 152 mil conseguiram ser incluídas no sistema de tributação diferenciada, destas, 26,2 mil são novas. No país, mais de seis milhões integram o regime especial.

Katia Rausch, consultora de Políticas Públicas do Sebrae/SC, muitas empresas puderam permanecer no Simples Nacional em função do aumento de 50% do teto de faturamento. Os tetos passaram de R$ 2,4 milhões de faturamento anual para R$ 3,6 milhões para empresas de pequeno porte; de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas; e de R$ 36 mil para R$ 60 mil para microempreendedores individuais. Há também a possibilidade de pagar a dívida tributária parcelada em até 60 vezes.

Vantagens

As vantagens do Simples Nacional envolvem a possibilidades de menor tributação em relação a outros regimes tributários, maior facilidade no atendimento da legislação tributária, previdenciária e trabalhista, simplificação no pagamento de diversos tributos, mediante uma única guia, possibilidade de tributar as receitas à medida do recebimento das vendas ("regime de caixa").
Também fazem parte dos benefícios a preferência em caso de empate nas licitações para contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, possibilidade formar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), e participar de consórcios simples, para compras e vendas de produtos e serviços.

Economia SC - 23/03/2012

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