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| O empreendedor individual e o associativismo |
| Seg, 02 de Abril de 2012 19:04 |
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Os empreendedores individuais adquiriram cidadania empresarial e social com a aprovação da Lei Complementar 128, que os enquadrou no Simples Nacional, regime tributário diferenciado aplicado às micro e pequenas empresas. De lá para cá, outros acontecimentos deram nova magnitude a estes empresários. Em Santa Catarina, por exemplo, foi criado o programa Juro Zero e ocorreu a inserção da categoria no sistema associativista.
A pessoa que trabalhava por conta própria antes da Lei Complementar 128 enfrentava problemas diários. Não podia oferecer seus produtos e serviços a outra empresa, pois não emitia nota fiscal. Como consequência, era impossível abrir uma conta em banco, já que não tinha como comprovar renda.
Com a legislação em vigor, a partir de julho de 2009, esses empreendedores puderam entrar na formalidade, contratar funcionários e contribuir para a economia local, como fazem as microempresas. No ano passado, houve a formalização de 1,8 milhão de empreendedores individuais, o que comprova o impacto positivo da política pública.
Já em 2010 começou a ser discutida a necessidade de incluir novas categorias de empreendedores individuais e de aumentar o valor máximo do faturamento anual, então de R$ 36 mil. O objetivo era que o processo ficasse mais dinâmico. No entanto, o Congresso Nacional realizou a votação da proposta apenas no segundo semestre de 2011. Com a lei aprovada, em 2012 o faturamento anual subiu para R$ 60 mil.
Em meio às mudanças, a Fampesc esteve ativa em busca de melhorias para o setor que representa. No seu primeiro Manifesto da Micro e Pequena Empresa, defendeu a criação de um programa de Juro Zero. Tão logo assumiu, o governador Raimundo Colombo incumbiu sua equipe de viabilizá-lo. Capitaneado pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, criou-se um programa de fácil acesso, que permite ao governo do Estado subsidiar os juros das operações de crédito.
Para atender aos empreendedores individuais e criar uma base de debate que gerasse benefícios à categoria, o Sistema Fampesc alterou seus estatutos. Sem perder a marca, o nome passou a ser Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual de Santa Catarina.
A força do associativismo, demonstrada pelos dirigentes das associações de micros e pequenas empresas, incluiu os empreendedores individuais nas discussões em todas as instâncias de poder. Para o avanço continuar, é necessário que esses profissionais busquem seu espaço nas associações locais, para que, juntos, possam alcançar novas melhorias para o setor.
Os empreendedores individuais adquiriram cidadania empresarial e social com a aprovação da Lei Complementar 128, que os enquadrou no Simples Nacional, regime tributário diferenciado aplicado às micro e pequenas empresas. De lá para cá, outros acontecimentos deram nova magnitude a estes empresários. Em Santa Catarina, por exemplo, foi criado o programa Juro Zero e ocorreu a inserção da categoria no sistema associativista. A pessoa que trabalhava por conta própria antes da Lei Complementar 128 enfrentava problemas diários. Não podia oferecer seus produtos e serviços a outra empresa, pois não emitia nota fiscal. Como consequência, era impossível abrir uma conta em banco, já que não tinha como comprovar renda. Com a legislação em vigor, a partir de julho de 2009, esses empreendedores puderam entrar na formalidade, contratar funcionários e contribuir para a economia local, como fazem as microempresas. No ano passado, houve a formalização de 1,8 milhão de empreendedores individuais, o que comprova o impacto positivo da política pública.Já em 2010 começou a ser discutida a necessidade de incluir novas categorias de empreendedores individuais e de aumentar o valor máximo do faturamento anual, então de R$ 36 mil. O objetivo era que o processo ficasse mais dinâmico. No entanto, o Congresso Nacional realizou a votação da proposta apenas no segundo semestre de 2011. Com a lei aprovada, em 2012 o faturamento anual subiu para R$ 60 mil. Em meio às mudanças, a Fampesc esteve ativa em busca de melhorias para o setor que representa. No seu primeiro Manifesto da Micro e Pequena Empresa, defendeu a criação de um programa de Juro Zero. Tão logo assumiu, o governador Raimundo Colombo incumbiu sua equipe de viabilizá-lo. Capitaneado pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, criou-se um programa de fácil acesso, que permite ao governo do Estado subsidiar os juros das operações de crédito. Para atender aos empreendedores individuais e criar uma base de debate que gerasse benefícios à categoria, o Sistema Fampesc alterou seus estatutos. Sem perder a marca, o nome passou a ser Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual de Santa Catarina. A força do associativismo, demonstrada pelos dirigentes das associações de micros e pequenas empresas, incluiu os empreendedores individuais nas discussões em todas as instâncias de poder. Para o avanço continuar, é necessário que esses profissionais busquem seu espaço nas associações locais, para que, juntos, possam alcançar novas melhorias para o setor.
Márcio Manoel da Silveira, Presidente da Fampesc e empresário - Notícias do Dia - 28/03/2012
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