Os principais temas das festas do Dia 1º de Maio serão a Previdência Social, o trabalho precário, a redução da jornada, a formalização e o combate a outras mazelas da eterna contradição na relação capital e trabalho.

No que diz respeito à formalização, o governo estabeleceu para 2015 uma meta ousada: incluir 77% da população ocupada no sistema previdenciário. Isso significa um salto de 10 pontos percentuais – ou  mais 16 milhões de contribuintes no INSS. Nada fácil.

Nesta entrevista ao Poder Econômico, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, garante que as metas para o programa de empreendedor individual devem ser alcançadas com dois anos de antecedência. Um dos motivos é o aumento do teto de receita bruta anual para recolhimento do Super Simples para R$ 60 mil.  A conquista, porém, cria outros desafios: “É preciso melhorar a renda para que as pessoas se tornem, na prática, microempresários”.

Poder Econômico – Qual a avaliação do ritmo de formalização por meio do empreendedor individual?
Leonardo Rolim – Muito positiva. Há um crescimento consistente na adesão e na formalização. Devemos superar a meta desse ano de 2,5 milhões. As metas quantitativas estabelecidas para 2015 serão, provavelmente, superadas em 2013. Devemos, inclusive, ter que fazer uma revisão no PPA. Mas não temos apenas a formalização com alvo. Estamos preocupados e trabalhando também para dar sustentabilidade. Essas pessoas precisam continuar contribuindo e para isso é preciso melhorar a renda para que elas se tornem, na prática, microempresários.

Poder Econômico – Qual tem sido este trabalho para a busca da sustentabilidade?
Leonardo Rolim – Formalizamos um comitê gestor com todos os ministérios envolvidos com o objetivo de monitorar o programa. Temos como alvo os trabalhadores informais, mas também outros públicos como as donas de casa, os trabalhadores rurais e, por exemplo, as pessoas com deficiência. Esse público costuma passar longo tempo sem emprego. Um terço desses trabalhadores deficientes atua na informalidade. Esses são públicos prioritários. E ainda aqueles da economia solidária.

Poder Econômico – Há uma crítica quanto ao empreendedor individual, de que este seria, na verdade, um desemprego oculto. Como vê essa crítica? O ministério procura identificar o perfil desse empreendedor ou isso seria uma atribuição do Ministério do Trabalho?
Leonardo Rolim – Essa crítica é mal colocada. Atuamos com base na Pnad [Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, do IBGE]. Estimamos a informalidade e a ocupação com base na pesquisa. Dentro dos critérios há várias categorias. O empreendedor individual é o trabalhador por conta própria. Não é o desempregado, definido pelo IBGE por tempo que está a procura de emprego. Nosso alvo, portanto, é quem está informalidade.

Poder Econômico – Quais as medidas para a sustentabilidade da formalização?
Leonardo Rolim –  Aumentar a renda dessas pessoas. E como se faz isso? Aumentando a produtividade. Para isso é preciso que elas se tornem realmente microempresários. É preciso ampliar o crédito e oferecer condição de capacitação profissional. O Sebare deve atuar, que é a principal instituição para capacitar, e os bancos públicos dentro do programa de microcrédito lançado pela presidenta Dilma.

Poder Econômico – Quais são as metas, quanto à renda, do Ministério para o empreendedorismo individual?
Leonardo Rolim – O comitê gestor foi criado há pouco tempo. Ainda não deu para elaborar metas. Mas acreditamos que ainda no primeiro semestre elas serão conhecidas e teremos uma forma de atuação precisa para promover um aumento de renda desse público.

Poder Econômico – Qual o impacto do empreendedor nas contas da Previdência?
Leonardo Rolim –O objetivo do empreendedor individual é mais de inclusão do que de impacto nas contas já que a contribuição é pequena [até R$ 36,10]. Num segundo momento, quando o processo de sustentabilidade ocorrer, e o negócio desse empreendedor crescer, puder contratar empregado, aí sim verificaremos um aumento maior para a arrecadação previdenciária.

Poder Econômico – É possível fazer alguma previsão das contas da Previdência Social para este ano?
Leonardo Rolim – Ainda é cedo para se ter um indicativo. A estimativa inicial é de uma necessidade de financiamento (nominal) de R$ 39 bilhões. Devemos esperar algo igual a 2011 em termos reais porque tivemos um reajuste de 7,5% no salário mínimo. Mas ainda é cedo. Só lá para junho ou julho é que teremos uma previsão mais exata.

Poder Econômico - 29/04/2012

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