Mais de 2,5 milhões de empreendedores aderiram ao programa que concede benefícios em troca da formalização dos negócios

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Benefícios
Entre os benefícios oferecidos por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Custo x Benefício
Por esses direitos, o empreendedor individual pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas, anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Pesquisa
Realizada pelo Sebrae com 11.500 pessoas entre março e abril revelou que o número de empreendedores individuais cresceu 84% no país, hoje são 2,5 milhões de pessoas que saíram da informalidade. A expectativa é de que sejam quatro milhões até 2014.

Empreendedoras
As brasileiras têm dado uma contribuição fundamental nesse mercado de trabalho. Elas já são 46% dos empreendedores individuais e dominam algumas das atividades mais escolhidas. A área de serviços de estética e beleza é a que mais cresceu entre 2011 e 2012: 132%.

Santa Catarina
O Estado tem boa adesão ao Empreendedor Individual. Até 12 agosto de 2012, 92.082 empreendedores foram cadastrados. O número de adesões mais que duplicou em relação ao mesmo período no ano passado  em SC quando 46.935 empreendedores foram registrados.

Acumulado
SANTA CATARINA            
INSCRITOS
Até final de 2009
2.038
Até final de 2010
26.598
Até final de 2011
60.432
Até 12.08 2012
92.082

Para efeito de comparação, o total de optantes nas Unidades Federativas brasileiras foi de 2.765.787 até 12 de agosto de 2012. Santa Catarina, com 92.082, fica em nono lugar no país.

Cidades
Florianópolis é a campeã no número de empreendedores individuais. São 8.566 até 12 de agosto de 2012.

MUNICÍPIOS SC                           

ACUMULADO ATÉ 12 de AGOSTO
Florianópolis
8.566
Joinville
7.841
Blumenau
3.950
São José
3.421
Itajaí
3.246
Lages
2.525
Balneário Camboriú
2.479
Palhoça
2.370
Chapecó
2.033
Brusque
1.818
TOTAL
92.082

Notícias do Dia - 20/08/2012

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