Uma ação de apoio a pequenos negócios formalizados, inédita no país, está sendo desenvolvida em Santa Catarina como parte da política estadual de incentivo à competitividade. O Programa Juro Zero empresta até R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEIs), com financiamento em oito parcelas. Se as sete primeiras forem pagas em dia, a oitava - correspondente aos juros - é quitada pelo governo. A iniciativa é uma parceria da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável com o Badesc (Agência de Fomento do Estado), o Sebrae/SC e a Amcred/SC (Associação das Organizações de Microcrédito e Microfinanças).

Nos primeiros 20 meses em que o programa está em funcionamento, foram emprestados R$ 42,5 milhões em 15,1 mil operações, que beneficiaram em torno de 10 mil empreendedores. Cada empreendedor pode realizar até dois empréstimos.

Mais de dois terços dos tomadores dos recursos no Estado desejam abrir uma microempresa e o índice médio de inadimplência não chega a 1%. Bornhausen acrescenta que o Juro Zero faz parte de um programa mais amplo, o Nova Economia@SC, que prevê o investimento de R$ 74,8 milhões em projetos de desenvolvimento e inovação tecnológica até julho de 2014.

Capilaridade é uma das características do programa, que conta com recursos captados pelo Badesc no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). É possível solicitar o empréstimo em praticamente todos os municípios catarinenses, por meio de 19 instituições de microcrédito associadas à Amcred do Estado, e utilizar o dinheiro tanto para o capital de giro como também para aquisição de equipamentos.

Os beneficiários são, em geral, vendedores autônomos e prestadores de serviços, como cabeleireiros, manicures, eletricistas e pedreiros. "Estamos trabalhando para atender também as microempresas numa próxima fase, que deve começar ainda este ano com empréstimos de até R$ 15 mil e um fundo de R$ 30 milhões", informa o presidente do Badesc, João Paulo Kleinübing.

Ao tomar o empréstimo, o microempreendedor recebe também orientação pós-crédito por consultores do Sebrae. Este é considerado o grande diferencial do Juro Zero. São três atendimentos individualizados. "Na primeira visita, feita de forma simultânea à do agente de microcrédito, fazemos um diagnóstico para avaliar o perfil do empreendedor e os aspectos básicos da gestão do seu negócio", explica a gerente estadual de atendimento individual do Sebrae/SC, Soraya Tonelli.

Depois, junto com a liberação do recurso, o MEI recebe em outra visita o CD-ROM Negócio Certo Sebrae, um programa de autoatendimento com noções básicas de legislação, empreendedorismo, relacionamento com o mercado e gestão financeira. "Vivenciamos no dia a dia o resgate da autoestima e da cidadania: a pessoa sente orgulho de ser empresário", afirma ela.

A capacitação do Sebrae/SC, que tem 75% do custo financiado pelo governo do Estado, é composta de cinco etapas. O passo inicial é verificar a viabilidade financeira e mercadológica do negócio. Em seguida, são estudados aspectos relativos à formalização - custos para contratar um funcionário, uso da nota fiscal e dicas para preenchimento da Declaração Anual de Microempreendedor Individual, entre outros. No próximo passo, que trata da organização do negócio, são apresentados conhecimentos sobre controles administrativos e como calcular corretamente o preço de venda. Na sequência, o tomador do empréstimo recebe orientações para acessar crédito. Por fim, aprende como aumentar as vendas e como atender as expectativas dos clientes.

Dono de uma borracharia na capital do Estado, Florianópolis, Jorge Luiz Adriano saiu da informalidade em 2011 e captou R$ 3 mil no Programa Juro Zero. "Investi para completar o pagamento de R$ 8 mil em uma máquina montadora de pneus para carros importados, com um braço auxiliar pneumático que alivia 80% do esforço físico", conta. "Consegui o empréstimo em dez minutos e nem precisei ir lá - os agentes de crédito me procuraram aqui na borracharia, porque eu já havia financiado outros equipamentos pelo Banco do Empreendedor, ligado ao Sebrae".

Ele informa que a aquisição da máquina representou um aumento de 10% do faturamento. E comemora a formalização do negócio: "Passei a fornecer serviços para autoescolas, vans escolares e locadoras de automóveis". Atento aos indicadores macroeconômicos, Adriano não pretende fazer novos investimentos em 2013, mas no próximo ano quer ampliar o espaço físico do negócio e transformá-lo em microempresa: "É um projeto com os pés no chão", resume.

Valor Econômico - 31/07/2013

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