A relação das novas atividades que podem se tornar Empreendedor Individual está na Resolução nº 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional.

O Sebrae informou nesta segunda-feira (16/1) a inclusão de mais seis categorias no programa Empreendedor Individual.

De acordo com a entidade, as seguintes funções podem se formalizar por meio do mecanismo: beneficiador de castanha, comerciante de produtos de higiene pessoal, técnico de sonorização e de iluminação, fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricante de polpas de frutas e fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes.

A medida também veta o enquadramento de três categorias que antes podiam se formalizar como empreendedor individual: concreteiro, mestre de obras e comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas. Ao todo, a lista conta agora com 471 categorias profissionais.

Atualmente existem no Brasil aproximadamente 1,9 milhão de empreendedores, entre cabeleireiros, vendedores de roupa, chaveiros, carpinteiros e eletricistas.

O empresário inserido paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo - R$ 31,1 - como contribuição ao INSS, mais R$ 1 se for do setor de indústria ou comércio, ou mais R$ 5 se for da área de serviço.

Com isso, garante registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode emitir nota fiscal, vender para órgãos públicos e ter acesso a financiamentos especiais. Também tem direito à cobertura da Previdência Social.

Brasil Econômico - 16/01/2014

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