O governador Raimundo Colombo sancionou nesta quarta-feira (21), em Joinville, o projeto da lei complementar 0003/2014 que institui o Estatuto Estadual das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O Estatuto prevê benefícios como a ampliação da participação do setor nas compras governamentais, facilidade no acesso ao crédito e estímulo à inovação e à educação empreendedora.

"Estamos apoiando e fortalecendo a pequena empresa. O resultado é muito bom, pois aumenta o número de empregos e desenvolve o Estado. Somos uma referência nacional em microempresa. O projeto de lei, sancionado hoje é um grande ganho, na modernização das pequenas empresas, no apoio, suporte e na simplificação da burocracia. Também irá contribuir na fiscalização das linhas de financiamento e na qualificação da mão de obra. É um aperfeiçoamento de todo o sistema já existente", disse Colombo.

Composto por 52 artigos, o projeto foi aprovado em maio deste ano, por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), sem alterações. O Estatuto Estadual das MPEs e MEIs começou a ser elaborado após a criação da Diretoria de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual (DMPE) da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, em abril de 2011, resultado de um trabalho feito em parceria com os setores públicos e privados.

As diretrizes estratégicas foram discutidas com participação dos 36 membros do Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais de Santa Catarina (Fempe/SC).

A secretária do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Lucia Dellagnelo, destacou que o Governo do Estado está valorizando o setor, que é a base da economia catarinense. "Cerca de 98% da nossa economia é formada por micro e pequenas empresas. O Estatuto vai garantir que elas tenham tratamento diferenciado e simplificado, permitindo que se desenvolvam cada vez mais. Santa Catarina possui mais de 440 mil MPEs, sendo o setor responsável por 23% do PIB catarinense", informou.

Dados do emprego em Santa Catarina

Santa Catarina liderou a geração de empregos no país em janeiro deste ano, segundo dados do Ministério do Trabalho, divulgados pela equipe do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Santa Catarina. O saldo (diferença entre admissões e demissões) foi de 18.317 vagas com carteira assinada geradas em SC, o maior resultado entre todos os estados. Em seguida, aparecem: Paraná, com 11.991; Mato Grosso, com 10.264; Rio Grande do Sul, com 9.584; e São Paulo, com 7.949.

No Estado, os setores que mais se destacaram em janeiro foram a indústria da transformação (saldo de 7.372 vagas), a agropecuária (4.742) e o setor de serviços (3.862). No ranking das cidades, destaque para Fraiburgo (2.248), que vive bom momento na agricultura, para Blumenau (1.753) e Joinville (1.104).

Mais informações

Qualquer informação adicional pode ser obtida por meio do telefone da redação da Secom/SC no (48) 3665-3006 ou com a assessora Elisabety Borghelotti, que acompanha o governador. O celular da assessora é (48) 8843-5460.