|
Sex, 13 de Janeiro de 2012 17:17 |
|
O ano de 2012 iniciou com boas perspectivas para as microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP): o prazo para a entrada no Simples Nacional já está aberto, inclusive valendo o ajuste das faixas de enquadramento das empresas no sistema. A partir desse mês, o limite para a ME passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o da EPP, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, de acordo com o que foi instituído pela Lei Complementar 139/11. O pedido para aderir ao regime de tributação poderá ser feito até o dia 31 de janeiro.
Para a presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio (Sescon-RJ), Márcia Tavares, as novas regras do Simples Nacional trazem benefícios aos empresários, dentre eles a redução da carga tributária e o crescimento da empresa. “Com a aprovação da Lei, a ME e EPP poderão aumentar seus faturamentos, pagando menos tributo, além de exportarem em condições favoráveis. É, sem dúvida, uma vitória muito grande para aqueles que estavam na iminência de serem excluídos do regime”, ressalta.
Com o reajuste nos limites do Simples Nacional aproximadamente 5,7 milhões de empresas do sistema são alcançadas diretamente, além dos 1,8 milhão de Empreendedores Individuais, cujo faturamento anual poderá chegar ao valor máximo de R$ 60 mil. “Este número responde por cerca de 96,6% dos micro negócios formais de todo o país. É um excelente momento para essas empresas assumirem uma maior posição estratégica no Brasil”, completa Márcia.
O pedido de adesão ao Supersimples deverá ser feito por meio do portal do Simples Nacional:( http://www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional). A presidente faz ainda um alerta: “Os interessados devem ficar atentos, pois o prazo vai somente até o dia 31 deste mês. Quem perdê-lo só poderá entrar no sistema em 2013”, enfatiza, acrescentando que as solicitações enviadas em novembro ou dezembro de 2011, e que não apresentavam pendências, serão incluídas automaticamente. Também permanece no sistema a empresa que tinha receita bruta anual entre R$ 2,4 e R$ 3,6 milhões até o dia 31 de dezembro. Se a mesma estiver em início de atividades e não possuir registro até janeiro, ela pode aderir ao programa mesmo depois de terminado o prazo. Após adquirir o documento, para que o “Simples” tenha validade, é necessário fazer o pedido em 30 dias. “Essas informações constam na Resolução n°94/11 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)”, esclarece Márcia.
O ano de 2012 iniciou com boas perspectivas para as microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP): o prazo para a entrada no Simples Nacional já está aberto, inclusive valendo o ajuste das faixas de enquadramento das empresas no sistema. A partir desse mês, o limite para a ME passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o da EPP, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, de acordo com o que foi instituído pela Lei Complementar 139/11. O pedido para aderir ao regime de tributação poderá ser feito até o dia 31 de janeiro.
Para a presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio (Sescon-RJ), Márcia Tavares, as novas regras do Simples Nacional trazem benefícios aos empresários, dentre eles a redução da carga tributária e o crescimento da empresa. “Com a aprovação da Lei, a ME e EPP poderão aumentar seus faturamentos, pagando menos tributo, além de exportarem em condições favoráveis. É, sem dúvida, uma vitória muito grande para aqueles que estavam na iminência de serem excluídos do regime”, ressalta.
|
|
Leia mais...
|
|
Qua, 11 de Janeiro de 2012 16:31 |
|
Empreendedores individuais -- que registraram ganhos acima dos R$ 36 mil em 2011 -- já podem fazer a declaração anual da categoria à Receita Federal. O prazo para prestar contas na página do Simples Nacional vai até maio.
O contribuinte precisa informar a receita bruta mensal e os dados da empresa. São considerados empreendedores individuais os empresários que estão legalizados, faturam até R$ 60 mil por ano e têm um empregado que receba salário mínimo ou piso da classe.
Para optantes do Simples, há isenção de tributos como IR (Imposto de Renda), PIS e Cofins. O período para formalizar a opção pela internet também começou no dia 2 e se encerra em 31 de janeiro.
Caso o empreendedor tenha legalizado sua situação durante 2011, a receita será contabilizada de maneira diferente. Será proporcional aos meses seguintes ao registro. A declaração é obrigatória e quem não enviá-la ficará impossibilitado de obter os documentos de arrecadação mensal deste ano.
Empreendedores individuais -- que registraram ganhos acima dos R$ 36 mil em 2011 -- já podem fazer a declaração anual da categoria à Receita Federal. O prazo para prestar contas na página do Simples Nacional vai até maio.
O contribuinte precisa informar a receita bruta mensal e os dados da empresa. São considerados empreendedores individuais os empresários que estão legalizados, faturam até R$ 60 mil por ano e têm um empregado que receba salário mínimo ou piso da classe.
|
|
Leia mais...
|
|
Ter, 10 de Janeiro de 2012 16:25 |
|
O beneficiador de castanha, o comerciante de produtos de higiene pessoal, o fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, o fabricante de polpas de frutas, o fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes, e o técnico de sonorização e de iluminação já podem se cadastrar no programa do empreendedor individual, informou nesta terça-feira (10) o Ministério da Previdência Social.
Essas novas atividades foram inseridas, por meio da resolução 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada no "Diário Oficial da União" nesta terça-feira, na relação de categorias permitidas de serem classificadas como empreendedor individual. Ao mesmo tempo, entretanto, algumas categorias foram retiradas do programa. São elas: o concreteiro e o mestre de obras. A lista completa contém 471 atividades permitidas.
Segundo a Receita Federal, o país já ultrapassou 1,9 milhão de empreendedores individuais. Podem se inscrever nesta categoria os trabalhadores que atuam em uma das 471 atividades permitidas, que têm faturamento anual de até R$ 60 mil e possuem, no máximo, um empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria. O trabalhador que se enquadra nesse perfil pode providenciar a sua inscrição no Portal do Empreendedor.
O empreendedor individual pagará R$ 31,10 (5% sobre o salário mínimo vigente) para a Previdência Social, R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Estado e R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o município. Para indústria e comércio, a contribuição é de R$ 31,10 mais R$ 1 do ICMS. O prestador de serviço pagará R$ 31,10 mais R$ 5 do ISS. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 37,10 por mês.
Segundo o governo, o processo de formalização é simplificado, rápido, gratuito e feito pela internet. Uma vez inscrito, o empreendedor individual tem acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica, incluindo crédito com taxas diferenciadas, além de apoio técnico do Sebrae.
Outro benefício é a cobertura da Previdência Social. Ele poderá buscar a aposentadoria por idade, sendo a mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos, mas é necessário contribuir por pelo menos 15 anos. A renda do benefício é de um salário mínimo, com direito a 13º salário. O empreendedor tem direito, também, à aposentadoria por invalidez, mas é necessário ter um ano de contribuição; ao auxílio-doença (um ano de contribuição necessário) e ao salário-maternidade (pelo menos dez meses de contribuição).
O beneficiador de castanha, o comerciante de produtos de higiene pessoal, o fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, o fabricante de polpas de frutas, o fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes, e o técnico de sonorização e de iluminação já podem se cadastrar no programa do empreendedor individual, informou nesta terça-feira (10) o Ministério da Previdência Social.
Essas novas atividades foram inseridas, por meio da resolução 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada no "Diário Oficial da União" nesta terça-feira, na relação de categorias permitidas de serem classificadas como empreendedor individual. Ao mesmo tempo, entretanto, algumas categorias foram retiradas do programa. São elas: o concreteiro e o mestre de obras. A lista completa contém 471 atividades permitidas.
|
|
Leia mais...
|
|
Seg, 09 de Janeiro de 2012 15:57 |
|
O novo teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual (EI), que passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil a partir de 1º de janeiro, já contribui para o crescimento do programa do governo federal. Apenas nos quatro primeiros dias úteis de 2012, 15.856 trabalhadores saíram da informalidade no Brasil. A formalização desse público é feita por meio do Portal do Empreendedor.
Para Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, o novo limite beneficia principalmente os EI estabelecidos em áreas urbanas. “Para o empreendedor localizado em regiões metropolitanas, o teto de R$ 36 mil limitava as possibilidades. Com R$ 60 mil, ele pode viabilizar projetos de qualificação para tornar-se mais competitivo ao ponto de se tornar microempresário”, destaca.
De acordo com pesquisa do Sebrae, em todo o país 87% dos EI pretendem se tornar microempresários. “Eles querem crescer e se modernizar e o novo teto viabilizará seu crescimento”, aponta Quick.
A Lei Complementar 139/11, que alterou o teto do EI, também traz simplificações para o dia a dia do empreendedor. Entre elas, a possibilidade de alterar ou cancelar o cadastro pela internet. Para isso, o novo sistema está sendo desenvolvido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Outra vantagem é a isenção da exigência de apresentar certificação digital para o recolhimento do Fundo de Garantia do empregado. A medida foi regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Atualmente, a legislação permite aos empreendedores individuais a contratação de um empregado.
Hoje, dois anos e meio após a criação do EI, o Brasil já tem mais de 1,9 milhão de empreendedores individuais. Varejistas de roupas e cabeleireiros são as categorias que apresentam o maior número de formalizações. Em 2012, os estados que lideram os registros são: São Paulo – 1.302; Rio Grande do Sul – 1.124; Minas Gerais – 1.007; Ceará – 691; e Rio de Janeiro – 562.
A partir de janeiro, mais sete atividades econômicas podem se formalizar como EI: beneficiador de castanha, comerciante de produtos de higiene pessoal, técnico de sonorização e de iluminação, fabricante de castanha de caju e amendoim torrados e salgados, fabricante de polpas de frutas, fabricante de produtos de limpeza e fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes. No total, 471 categorias se enquadram no programa do EI.
O novo teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual (EI), que passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil a partir de 1º de janeiro, já contribui para o crescimento do programa do governo federal. Apenas nos quatro primeiros dias úteis de 2012, 15.856 trabalhadores saíram da informalidade no Brasil. A formalização desse público é feita por meio do Portal do Empreendedor.
Para Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, o novo limite beneficia principalmente os EI estabelecidos em áreas urbanas. “Para o empreendedor localizado em regiões metropolitanas, o teto de R$ 36 mil limitava as possibilidades. Com R$ 60 mil, ele pode viabilizar projetos de qualificação para tornar-se mais competitivo ao ponto de se tornar microempresário”, destaca.
|
|
Leia mais...
|
|
Qua, 04 de Janeiro de 2012 19:45 |
|
Balanço anunciado pelo Badesc, nesta terça-feira, confirma que, nos primeiros 45 dias, o programa Juro Zero emprestou R$ 2.845.735 a 1.028 empreendedores individuais catarinenses. Os números foram fechados no último dia 23 de dezembro.
O programa prevê a liberação de um valor médio de R$ 2.768,22 para cada pessoa que se habilita. Segundo o presidente do Badesc, Nelson Santiago, a boa notícia é que, além do sucesso da medida, os recursos chegam a todas as regiões do Estado. O maior número de beneficiados está em Lages (78), Joinville (63), Blumenau (48), Chapecó (46) e Florianópolis (40).
Mas o programa, um parceria entre Badesc, Sebrae e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, também registrou números significativos, entre as 10 cidades que mais procuraram os financiamentos, em Jaraguá do Sul, Rio do Sul, São José, Brusque, Criciúma e São Miguel do Oeste.
Roberto Azevedo / ClicRBS - 27/12/2011
Link de origem |
|
