A partir do próximo ano, os mais de 1,8 milhão de empreendedores individuais do Brasil poderão alterar dados ou cancelar o registro via Portal do Empreendedor. A medida foi instituída pela Lei Complementar 139/11, que amplia o Simples Nacional e o Empreendedor Individual (EI).

A regulamentação do processo foi aprovada, nesta quinta-feira (8), durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê para Gestão da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização das Empresas e Negócios (Redesim - CGSIM), em Brasília.

A mudança dará celeridade aos processos. Hoje, para alterar ou cancelar o registro, o EI precisa ir pessoalmente a quatro diferentes órgãos: Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e prefeitura. A partir de 2012, será possível resolver tudo por meio do Portal do Empreendedor. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com apoio do Sebrae, está gerenciando os processos necessários a essa mudança.

Um dos principais programas de incentivo aos empresários, o Juro Zero, realizou 737 operações de empréstimo e atingiu a marca de R$ 2 milhões no primeiro mês de atividade. O programa é focado nos microempreendedores individuais (MEIs) e é realizado por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável e da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc). O Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC) e as instituições de microcrédito catarinenses também fazem parte do programa.

O Oeste catarinense foi a região do Estado que mais tomou empréstimo junto ao Juro Zero, com 183 operações que somam R$ 530 mil. O Vale do Itajaí vem em seguida, somando R$ 425 mil em 156 empréstimos. O Planalto Serrano foi a região que menos operou junto ao programa, com empréstimo de R$ 152 mil em 60 operações. “Essa é uma característica de Santa Catarina, de dar a oportunidade para as pessoas. Esse projeto vai ter um grande impacto na nossa economia e, principalmente, no aspecto social”, projeta o governador Raimundo Colombo.

Os brasileiros estão empreendendo mais. Entre 2001 e 2009, o número de donos de micro e pequenas empresas e de trabalhadores por conta própria passou de 20,2 milhões para 22,9 milhões. Os dados constam no Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa 2010/2011, realizado pelo Sebrae em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Desses 22,9 milhões, quase 19 milhões são autônomos que conduzem o próprio negócio sem empregados e 3,9 milhões, empresários que empregam trabalhadores. Juntos, eles representam 22,7% da população economicamente ativa.

Abrir o próprio negócio sempre foi o sonho de Deuzimar Castro Noleto Junior, maranhense que mora em Brasília há oito anos. Em janeiro de 2011, ele se formalizou como empreendedor individual e abriu a JB Persianas e Cortinas. Ex-funcionário de lojas do ramo, onde trabalhou por cinco anos, Deuzimar começou a própria revenda de persianas e cortinas. Por dia, a empresa realiza cerca de cinco visitas a clientes. Os negócios aumentaram sua renda pessoal, passando de R$ 700, salário de quando era funcionário, para cerca de R$ 1,3 mil. “Deixo panfleto em alguns locais e quando me chamam vou à casa do freguês. Os negócios estão crescendo. O meu sonho é abrir uma microempresa com um ponto de venda. Em breve, vou conseguir”, afirma.

O Sebrae e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) querem incluir normas sanitárias em atividades de empreendedores individuais (EI) que atuam na área de saúde. Nesta quinta-feira (24), representantes das duas instituições e dos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), se reuniram para discutir os desafios e estratégias de redução dos riscos sanitários nos serviços e produtos oferecidos por esses profissionais.

Na reunião, na sede da Anvisa, em Brasília, foram debatidas questões como a dificuldade de aproximação com esse público, o alto nível de exigência das normas sanitárias e a insuficiência de informação adequada e específica. Para os especialistas, profissões como cabeleireiros e vendedores de alimentos precisam de regulamentação para garantir segurança e eficiência à sociedade.

Uma das debatedoras, Helena Rego, analista de Políticas Públicas do Sebrae, ressaltou alguns dos programas da instituição voltados para o fortalecimento da figura do Empreendedor Individual, como o Negócio a Negócio e o SEI (Sebrae para Empreendedor Individual). Segundo ela, são necessários esforços de vários agentes públicos e privados para orientar esses profissionais sobre a importância da adequação de produtos e serviços às normas sanitárias. “Precisamos trabalhar conjuntamente para educar esse público. Esse é um bom começo para uma parceria”, disse.

Nesta quarta-feira (30), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, reunirá os conselheiros de Desenvolvimento Regional, para mais uma reunião. O encontro inicia às 19h, no Auditório das Entidades, no Centro Comercial Andrômeda de São Miguel do Oeste. Estarão presentes prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil e instituições regionais que discutirão os pleitos e projetos da região. 

Além disso, estão convidados também os microempreendedores individuais (MEIs) para participar, às 19h30, do lançamento do Programa Juro Zero que disponibiliza crédito para os MEIs de Santa Catarina. O programa, desenvolvido pela Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Extracredi, busca incentivar o crescimento do empreendedorismo catarinense por meio de empréstimos de até R$ 3 mil. As taxas de juros serão pagas pelo Estado.